Que documentos devo receber no acto de compra de uma casa nova?

Download 3 Ebooks
 

Olá, comprei uma casa e a construtora não me deu os documentos que eu acho que deveria dar. Gostaria de saber quais são esses os documentos. Sei que existem vários. Sei que devo receber as plantas eléctrica e hidráulica. Além destas, quais outros devo receber da corretora? Alguém me pode ajudar? Preciso muito dessas informações.

GD Star Rating
loading...
GD Star Rating
loading...
Que documentos devo receber no acto de compra de uma casa nova?, 3.0 out of 10 based on 1 rating
  • documentação casa nova
  • documentos de uma casa nova
  • documentos obrigatorios que devem receber quem compra uma casa de particular

Escrito por marco em Consertos, Manutenção, Reparação e Reconstrução, Habitação

Etiquetas:,

 

Uma resposta a “Que documentos devo receber no acto de compra de uma casa nova?”

  1. nicas diz:

    Os documentos necessários
    (e respectivas minutas) para a escritura de aquisição e hipoteca são:
    – Cópia, autenticada pela Conservatória do Registo Predial (CRP) onde o imóvel está registado, dos pedidos de registos
    provisórios da transmissão de propriedade do imóvel a seu favor e da hipoteca a favor do BPI. Não é portanto
    necessário aguardar que a CRP efectue os registos. Os registos caducam 6 meses após o pedido, devendo a escritura
    ser celebrada nesse prazo para evitar os custos de novos pedidos;
    – Certidão de teor da descrição e das inscrições em vigor do imóvel, solicitada à CRP na data de apresentação dos
    pedidos de registos provisórios;
    – Caderneta Predial (ou, caso não exista, Certidão Matricial) actualizada, emitida pela Repartição de Finanças onde o
    imóvel se encontra inscrito. A actualização tem validade de 1 ano;
    – Se o imóvel estiver classificado como património cultural, em vias de classificação ou situado em zona de protecção,
    documento da Câmara Municipal e do IPPAR comprovativos da renúncia do Estado ao direito de preferência; se o
    imóvel tiver sido adquirido em primeira transmissão a uma cooperativa, declaração desta última renunciando ao direito
    de preferência;
    – Licença de Utilização do imóvel válida, emitida pela Câmara Municipal do Concelho onde o mesmo se localiza, se a
    construção do mesmo tiver sido concluída após 13/08/1951, sendo a respectiva obtenção da responsabilidade do
    vendedor. Caso a Licença não tenha sido emitida mas tenha sido requerida pelo vendedor há mais de 50 dias, é
    substituída pela Licença de Construção, acompanhada de declaração do vendedor nos termos legais;
    – Licença de Construção (se vai construir uma casa) ou Licença de Obras (se vai fazer obras ao nível da estrutura
    resistente ou das fachadas exteriores), acompanhada de cópia autenticada do projecto de arquitectura aprovado,
    sendo da sua responsabilidade a obtenção destes documentos na Câmara Municipal;
    – Comprovativo do pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), caso não haja
    isenção;
    – Ficha Técnica de Habitação, quando a finalidade é Aquisição de imóvel destinado a Habitação, a construção do imóvel
    tenha sido concluída após 13/08/1951, e, à data de 30/03/2004 não existia Licença de Utilização ou requerimento
    apresentado para a respectiva emissão. A responsabilidade de elaboração da Ficha Técnica é do Promotor Imobiliário
    do prédio.

    GD Star Rating
    loading...

Deixe a sua resposta

Algum HTML é permitido.